Presidente da Anatel defende que órgão é escolha lógica para supervisionar plataformas de mídias sociais dada a urgência do PL das Fake News

A Anatel está planejando testar um novo sistema durante as próximas eleições municipais, que usará a tecnologia blockchain, conhecida por ser utilizada em criptomoedas, com o intuito de identificar a propagação de informações falsas.

O objetivo é aprimorar o sistema para que ele possa ser usado como um ambiente colaborativo para a verificação de notícias falsas, caso a agência seja escolhida como supervisora das plataformas digitais no âmbito do projeto de lei das Fake News (PL 2.630/2020).

O sistema foi desenvolvido em colaboração com a Universidade Federal de Goiás (UFG) com o propósito de criar uma comunidade diversificada, formada por autoridades, jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos, empresas de mídia tradicional e outros participantes.

O objetivo dessa comunidade é verificar informações possivelmente falsas e, dessa forma, contribuir para a moderação de conteúdo das grandes empresas de tecnologia. No momento, o sistema continua em fase de estudos para aprimorar o seu funcionamento.

Conforme o presidente da agência, Carlos Baigorri, a nova solução proposta planeja resolver um impasse criado pela moderação de informações distribuídas nas redes sociais, que tem sido objeto de polêmica nos debates sobre o projeto de lei.

Ao discutir o tema das notícias falsas e da classificação de conteúdo, Baigorri enfatiza que surge um dilema entre proteger a sociedade da desinformação e do discurso de ódio, sem infringir a liberdade de expressão. Para ele, permitir que um servidor público determine o que é verdadeiro ou falso não é apropriado.

Portanto, a solução proposta não envolve a presença de uma autoridade central responsável por essa classificação.

A tecnologia blockchain, inicialmente utilizada pelo Bitcoin (BTC), cria um banco de dados colaborativo nas quais os participantes ajudam a verificar informações em uma rede segura e altamente auditável. As identidades dos usuários são mantidas anônimas, enquanto as informações são transparentes para todos os envolvidos.

O projeto desenvolvido pela Anatel em parceria com a UFG continua em fase inicial, portanto, não se sabe qual incentivo será utilizado para estimular a participação dos colaboradores. No Bitcoin, por exemplo, a criptomoeda BTC é utilizada como recompensa para os verificadores de informações, também conhecidos como mineradores.

A Anatel considera a possibilidade de oferecer o sistema às big techs, a fim de padronizar as ferramentas de moderação de conteúdo.

As plataformas já possuem sistemas de filtragem e classificação de conteúdos, impedindo a venda de produtos ilegais, como armas, drogas e material pornográfico infantil. No entanto, a agência avalia que esses controles podem não ser adequados para a sociedade brasileira e o Congresso Nacional.

Enquanto o novo sistema de moderação é desenvolvido, a Anatel considera a possibilidade de expandir seu conselho consultivo, que atualmente conta com 12 membros representando a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Poder Executivo, consumidores, sociedade civil e teles.

A agência abriu um edital para preencher seis vagas, cujos mandatos vão de 2024 a 2026. Carlos Baigorri comenta que com a participação social, é possível aumentar a legitimidade da Anatel e obter mais feedback sobre as atividades da agência.

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