Vladimir Putin, assinou uma lei nesta sexta-feira (15) onde a Rússia proíbe pagamentos com Bitcoin e criptomoedas e uso de ativos financeiros digitais (DFA na sigla inglês) e direitos de utilidade digital (DPR) – criptomoedas como o Bitcoin (BTC) – como meio de pagamento na Rússia, conforme noticiado pelo RBC, o portal de notícias do governo.

Entretanto, apenas a utilidade de meio de pagamento foi banida da Rússia. O uso de criptomoedas como investimento financeiro ainda é permitido pela legislação do país.

O documento foi submetido à consideração de Anatoly Aksakov, chefe do comitê da Duma sobre o mercado financeiro, em 7 de junho. Não há proibição direta do uso de tais bens como meio de pagamento na legislação vigente.

“É proibido transferir ou aceitar ativos financeiros digitais como contraprestação por bens transferidos, obras executadas, serviços prestados, bem como de qualquer outra forma que permita assumir o pagamento de bens (obras, serviços) por um ativo financeiro digital, salvo disposição em contrário por leis federais”, diz no documento.

O que muda com a lei?

O projeto de lei federal recém-aprovado por Putin trata-se da Lei Federal n.º 161-FZ, chamada “Sobre alterações a certos atos legislativos da Federação Russa em relação à regulamentação da circulação de ativos financeiros digitais e direitos digitais utilitários”.

Conforme o portal russo, o projeto foi proposto para “aumentar a atratividade do investimento da utilização dos direitos digitais pelas empresas, melhorando o procedimento de liquidação das transações efetuadas por plataformas financeiras, plataformas de investimento, sistemas de informação em que são emitidos ativos financeiros digitais.

Além disso, é expresso o objetivo de impedir a utilização de ativos financeiros digitais e direitos digitais utilitários como meio de pagamento.

Para melhor fiscalizar o cumprimento da lei, prevê-se que os operadores de plataformas eletrônicas sejam incluídos no registro do Banco da Rússia, assim como o direito do Banco da Rússia, como parte da supervisão do sistema nacional de pagamentos, aplicar penalidades contra operadores de plataformas eletrônicas em casos de violação da nova lei.

O projeto de lei introduz alterações destinadas a eliminar os riscos indicados de usar ativos digitais como substituto monetário fiduciário – ou Rublo Russo -, estabelecendo uma proibição direta da transferência ou aceitação de criptoativos como troca para “bens transferidos, trabalhos realizados, serviços prestados, bem como outro método que permite assumir o pagamento CFA de bens (obras, serviços).”

Como medida para facilitar a implementação das proibições expostas na lei, o operador de corretora cripto é obrigado a se recusar a garantir a conclusão de transações com criptoativos em caso de violação das proibições estabelecidas.

“Além da proibição do uso de DFA e DSM no pagamento de bens e serviços, o documento obriga os operadores de câmbio DFA a recusar transações onde seja possível utilizar tais ativos como substituto monetário.”

O documento faz uma ressalva de que a proibição pode ser levantada na presença de casos previstos em leis federais. A lei entrará em vigor 10 dias após a sua publicação oficial.

 

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